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O plano de recuperação previu a alienação de parte rentável do patrimônio, mas não assegurou a manutenção de bens passíveis de cobrir as dívidas fiscais, que ultrapassam R$ 6 bilhões.

Luís Roberto Barroso e Edson Fachin assumem comando do STF

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livros sobre presunção e processo penal

É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal

3 e Uma: programa recebe a desembargadora federal Salise Sanchotene

Para a Quarta Turma, os embargos à monitória não são uma ação autônoma e têm natureza semelhante à contestação. Assim, a decisão que os julga não encerra a fase de conhecimento.

Obra em homenagem ao ministro Schietti enaltece seu papel no aperfeiçoamento da Justiça criminal

STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo

Transformando Direitos: dois novos vídeos lembram decisões do STJ sobre direitos LGBT+

Retenção de honorários advocatícios por sindicato na Página de Repetitivos e IACs