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STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto

Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator, a cumulação da pena de tortura com a agravante do Código Penal não resulta em indevido bis in idem.

Pesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária

Rádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015

Arte no Tribunal apresenta Mural de Azulejos, de Athos Bulcão

Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel

A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça

STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre benefício para quitação de débito fiscal parcelado