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Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos

Controvérsias jurídicas presentes em milhões de processos e casos de grande repercussão na opinião pública deverão ser julgados pelo STJ no segundo semestre de 2023.

STJ nega pedido para suspender decisão que prorrogou contrato de limpeza urbana em Belford Roxo (RJ)

Mantida prisão de suposto gerente do tráfico em Rio das Ostras e outros municípios do RJ

Podcast Rádio Decidendi traz palestra de secretária do STF sobre filtros recursais

Segunda Turma devolve à primeira instância execução fiscal de R$ 6 bilhões contra a Kia Motors

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito privado

Espaço do Advogado inaugura Ponto de Inclusão Digital para facilitar acesso à Justiça

Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias em 2024

Suspensa decisão que impedia contratação emergencial de entidade para administrar hospital em Salvador