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Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos

Segunda Turma terá sessão na terça-feira (21), às 10h

Segundo o colegiado, foi a Lei 13.465/2017 que trouxe a obrigatoriedade de intimação do devedor sobre o leilão e garantiu-lhe o direito de preferência para aquisição do imóvel.

STF e tribunais superiores dão início à 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

Tribunais e conselhos promovem I Jornada Justiça e Equidade Racial a partir desta segunda (13)

Coletânea em homenagem à ministra Laurita Vaz será lançada em congresso sobre direito e fraternidade

Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de cobrança de anuidade das sociedades de advogados

Alunos do projeto Conhecer Direito, criado pela DPDF para desenvolver o exercício da cidadania, exibem cartilhas sobre temas como violência de gênero, sistema eleitoral e direitos humanos.

Último dia de congresso sobre direito do seguro debate arbitragem, ciências atuariais e instituto do salvamento