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Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma

Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres

Atraso na entrega do imóvel: o entendimento do STJ e as formas de se proteger

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos autorais

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais

Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários

O colegiado considerou que Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado a 47 anos, não poderia ter sido enviado ao tribunal do júri apenas com base em provas do inquérito, sem confirmação em juízo.

STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal

STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa