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Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso

No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e os efeitos da negativa para verificar se houve lesão relevante aos direitos da personalidade.

Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida

Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h

Pleno instaura processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi e mantém afastamento

Nova direção vai comandar o tribunal no biênio 2026-2028. Pleno também indicou próximo corregedor nacional de Justiça e elegou ministros para a Enfam e para a Revista do STJ.

Ministro Antonio Saldanha Palheiro é homenageado em suas últimas sessões de julgamento

STJ Notícias traz decisão que mandou ex-soldado ao tribunal do júri por feminicídio