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Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil

Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões

O acidente foi causado por uma falha da trava de segurança da porta, após o aparelho ter sido manuseado por um profissional não habilitado pela fábrica, que montou o dispositivo de forma equivocada.

Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio

Quarta Turma antecipa a sessão da próxima terça (14) para as 9h

Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí

1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro

Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente

Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz

Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior deferimento da sucessão processual depende da prova de extinção da personalidade jurídica.