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“Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental

Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17

STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável

Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado

Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)

STJ indica novos ministros para integrarem o CJF

Aberto prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico

Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova

Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé

Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura