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Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
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Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários
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Corte rejeita recurso e mantém pena de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália
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Desembargadores convocados Otávio Toledo e Carlos Marchionatti deixam o STJ
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Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão são empossados como ministros do STJ
A sessão solene de posse dos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão, no início da noite desta quinta-feira (4), foi prestigiada por dirigentes dos Três Poderes e outras personalidades dos meios jurídico e político.
Autoridades exaltam compromisso com direitos fundamentais e experiência dos novos ministros
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Encontro inédito no STJ debate desafios do Poder Judiciário no Brasil e em Portugal
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Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomam posse no STJ nesta quinta (4), com transmissão ao vivo
Os novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão serão empossados em sessão solene a partir das 18h; evento será transmitido pelo canal do STJ no YouTube.
Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
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