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Podcast STJ No Seu Dia apresenta a jurisprudência do tribunal sobre o instituto da evicção
O podcast STJ No Seu Dia desta semana já está no ar e trata da evicção, uma palavra de significado desconhecido para muitas pessoas, mas bastante usada no meio jurídico. O vocábulo vem do latim evictio e significa desapossar...
Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença, diz Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de sentença, de modo que o recurso cabível é a...
Relator mantém prisão de ex-vereador do Rio acusado de ordenar homicídio para preservar controle de milícia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou recurso em habeas corpus no qual Cristiano Girão Matias, ex-bombeiro e ex-vereador do Rio de Janeiro, pedia para responder em liberdade à acusação de duplo...
Poder Judiciário é um fiador da vontade popular, diz Humberto Martins em congresso de direito militar
"Não há direito – nem república – sem que haja um Poder Judiciário legítimo, forte e respeitado aos olhos do povo. Toda criação e aplicação do direito deriva da vontade popular",...
Em congresso do Ministério Público, Humberto Martins destaca “capacidade revolucionária” do 5G para a Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (25) que a implementação da tecnologia 5G de transmissão de dados será fundamental para o desenvolvimento da humanidade...
Manifestação da parte somente para informar cumprimento de liminar não supre falta de citação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a manifestação da União no cumprimento de tutela antecipada não configurou comparecimento espontâneo ao processo, capaz de suprir a falta de...
É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o provimento de agravo de instrumento sem que seja dada a oportunidade para o agravado se manifestar, ainda que ele não seja integrante da lide, por falta de...
Ministra aplica decisão da Corte Especial e fixa no percentual legal os honorários em causa de grande valor
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, aplicando o recente entendimento da Corte Especial no Tema 1.076 dos recursos repetitivos, reformou acórdão que havia definido honorários advocatícios...
Ouvidoria do STJ adere ao Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais
A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a mais nova integrante do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud).A adesão ocorreu durante visita do desembargador Altair Lemos Júnior, ouvidor do Tribunal de...
STJ suspende decisão que permitiu acesso de jornal a dados sigilosos de cartão da Presidência da República
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (23) a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que permitiu ao jornal O Estado de S. Paulo ter acesso às...
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