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Primeira Seção definirá termo inicial de juros e correção em multa civil por improbidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.942.196, 1.953.046 e 1.958.567, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A questão submetida a...
Informativo de Jurisprudência destaca concessão de progressão funcional de servidor e utilização de peças sigilosas pelo MP
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 726 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.No primeiro...
STJ lança página para dar visibilidade às magistradas com atuação no tribunal
No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança uma nova página no site, dedicada a dar visibilidade à trajetória e à biografia das magistradas com...
STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga de trânsito em Brasília
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou recurso em habeas corpus que buscava a soltura do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso preventivamente por ter atropelado uma servidora pública...
Presidente do STJ extingue pedido de suspensão de liminar que discutia intervenção na CBF após acordo entre entidade e MPRJ
Em razão de acordo celebrado em primeiro grau entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,...
Pesquisa Pronta destaca pensão à família de baixa renda por morte de filho menor e pretensão reparatória ambiental
A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o pensionamento mensal aos genitores da...
Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o débito esteja...
Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, em favor do coproprietário que foi impedido de...
Corte Especial nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil
Por entender que a decisão não produziria efeitos em território nacional, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de um ex-diretor de instituição financeira para que fosse homologada...
Primeira Seção vai definir se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir a possibilidade de o menor de 18 anos que não tiver concluído a educação básica se submeter, a...
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