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Prazo para envio de propostas de enunciados à IX Jornada de Direito Civil vai até 14 de março
O prazo para o envio de propostas de enunciados para a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil foi prorrogado até 14 de março...
Habeas corpus não é via adequada para atacar ato de governador sobre exigência de comprovante de vacina
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus não é a via processual adequada para questionar decreto editado por governador de estado sobre a necessidade de apresentação de documento que comprove...
Ministros do STJ participam da posse dos novos dirigentes do TRF da 3ª Região
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou na tarde desta terça-feira (8) da solenidade virtual de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para o biênio...
Gravadora não terá que devolver registros musicais originais de João Gilberto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve nesta terça-feira (8) acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que negou o pedido do espólio do músico João Gilberto...
STJ mantém ação penal por fraude e falsidade ideológica contra governador de Mato Grosso
O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pedia o trancamento da ação penal em que é acusado de falsidade...
Presidente do STJ participa do lançamento da Ouvidoria Nacional da Mulher do CNJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (8) do lançamento da Ouvidoria Nacional da Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na sede do...
STJ dá início às comemorações do Mês da Mulher com palestra sobre perspectiva de gênero no Judiciário
No Dia Internacional da Mulher, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu uma palestra para discutir a perspectiva de gênero no Judiciário, dando início a uma série de eventos ao longo de março para comemorar o...
Programa Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre planos de saúde
O programa rn Entender Direito desta semana traz a debate a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos que envolvem planos de saúde. Na conversa com os jornalistas Samanta Peçanha e Thiago Gomide, o desembargador...
Prêmio Innovare recebe inscrições até o dia 22 de abril
O período de inscrições da 19ª edição do Prêmio Innovare – que será lançada nesta quinta-feira (10), em cerimônia on-line transmitida a partir do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Conheça a Ouvidoria das Mulheres do STJ, o primeiro canal de apoio ao público feminino nos tribunais brasileiros
Iniciativa inédita nos tribunais brasileiros, a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criada em 2020 pela Instrução Normativa 12. Atuando integrada à Ouvidoria do STJ e em parceria com o Programa de...
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