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Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h

Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais

Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)

Ministro Kukina destaca gestão de precedentes como política pública ao abrir encontro nacional sobre o tema

Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques

Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

Obra sobre avanços da Constituição em homenagem ao ministro Campbell será lançada nesta quinta (4)

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep

Sessão de encerramento do semestre forense acontece no dia 19, às 10h