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Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre lei de falências e regulação da inteligência artificial

Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar

Cartilha celebra 16 anos de contribuição dos digitalizadores surdos à modernização do STJ

Obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto será lançada no dia 10

Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública

Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e o seu marco inicial.