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Em observância à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que reconheceu situação degradante em alguns presídios brasileiros, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o...

A "II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios" foi aberta na tarde desta quinta-feira (26/8) em uma cerimônia via webconferência. O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos...

As discussões acerca das propostas de enunciados apresentadas à "II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios" foram iniciadas na tarde desta quinta-feira (26/8). Ao todo, foram recebidas pela...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF) a pagar R$ 20 mil de...

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta na próxima terça-feira (31) o seu Plano Estratégico, referente ao período de 2021 a 2026. O encontro pretende divulgar – com base na análise de cenários...

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há coisa julgada material para novo pedido de indenização contra uma empresa concessionária de rodovias em razão de um acidente de...

​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, havendo a extinção do processo apenas quanto a um dos réus, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com a regra geral do...

​O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu grupo de trabalho destinado a elaborar propostas para aperfeiçoar a organização e a gestão das ouvidorias do Poder Judiciário, bem como...