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STJ Notícias destaca decisão que não admitiu carta psicografada como prova judicial

Pesquisa Pronta traz configuração do crime de latrocínio em caso de dolo eventual

A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação da técnica do julgamento ampliado pela corte fluminense.

Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março

Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (10), com transmissão ao vivo

Informativo destaca que isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade

Segunda edição do programa será no Rio de Janeiro em 17/11

Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo

A Justiça tem enfrentado desafios inéditos criados pelas novas tecnologias – como o streaming, um dos temas que já levaram o tribunal a analisar os direitos autorais no contexto do mundo digital.

IV Jornada de Direito Processual Civil buscará auxiliar recuperação de empresas, diz ministro Moura Ribeiro