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Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições

Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro.

Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA

Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família

Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição.

Reportagem especial em vídeo conta história de família indenizada após perder cruzeiro por falha de informação

STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades

Livro sobre lavagem de dinheiro e jurisprudência dos tribunais superiores é lançado no Espaço Cultural STJ

Espaço Cultural lança livro sobre lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2)

Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil