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Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015

Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2)

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE

Nugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificados

Ministro Salomão destaca importância da I Jornada de Direito Desportivo para a regulamentação do setor

A decisão da Primeira Seção, tomada no rito dos recursos repetitivos, diz respeito a pensionistas ou dependentes de militares falecidos antes ou depois da vigência da Lei 13.954/2019.

Secretaria de Processamento de Feitos conta com o apoio de robôs especializados nas rotinas da corte

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taifeiros da Aeronáutica

Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes

Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias