por Gestao Site | jan 15, 2026 | Notícias STJ
Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
por Gestao Site | jan 15, 2026 | Notícias STJ
O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão domiciliar não podem ser cumpridos pela polícia no período entre 21h e 5h.
por Gestao Site | jan 15, 2026 | Notícias STJ
Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
por Gestao Site | jan 14, 2026 | Notícias STJ
Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
por Gestao Site | jan 14, 2026 | Notícias STJ
Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
por Gestao Site | jan 14, 2026 | Notícias STJ
Para o ministro Joel Paciornik, relator da revisão criminal julgada na Terceira Seção, a falta do interrogatório viola o direito de defesa, especialmente se o réu participou da instrução e requereu a prática do...
