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O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo

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Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes.

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por Gestao Site | ago 29, 2025 | Notícias STJ

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