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Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes

por Gestao Site | mar 25, 2025 | Notícias STJ

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Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias

por Gestao Site | mar 25, 2025 | Notícias STJ

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Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem indevida

por Gestao Site | mar 25, 2025 | Notícias STJ

De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, não foi demonstrado no processo nenhum comportamento ilegal por parte da administradora do jogo.

Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial

por Gestao Site | mar 24, 2025 | Notícias STJ

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Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima

por Gestao Site | mar 24, 2025 | Notícias STJ

A anuência manifestada na época pelos herdeiros não foi suficiente para validar a partilha desigual, na qual a filha ficou com R$ 39 mil em imóveis e o filho recebeu cotas de empresas no valor de R$ 711 mil.

Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ

por Gestao Site | mar 24, 2025 | Notícias STJ

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