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Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
por Gestao Site | Maio 11, 2025 | Notícias STJ
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por Gestao Site | Maio 11, 2025 | Notícias STJ
O instrumento jurídico mais ágil para preservar o direito à liberdade, quando utilizado de forma desvirtuada – às vezes totalmente abusiva –, acaba por prejudicar a própria prestação de justiça a quem...
por Gestao Site | Maio 10, 2025 | Notícias STJ
Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio
por Gestao Site | Maio 9, 2025 | Notícias STJ
A recuperação judicial do produtor rural em debate no podcast Rádio Decidendi
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Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica
