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STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais

por Gestao Site | fev 18, 2025 | Notícias STJ

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Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória

por Gestao Site | fev 17, 2025 | Notícias STJ

O colegiado levou em consideração que, segundo a Lei do Inquilinato, a ação renovatória precisa ser instruída com documento que ateste que o fiador aceita todos os encargos da fiança.

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por Gestao Site | fev 15, 2025 | Notícias STJ

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