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Sexta Turma confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo

por Gestao Site | dez 4, 2024 | Notícias STJ

Os agentes só encontraram o CRLV, que estava no porta-luvas, após a apreensão do carro. Para o ministro Sebastião Reis Junior, não se verificou a intenção de usar o documento falsificado.

Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Marco Buzzi

por Gestao Site | dez 4, 2024 | Notícias STJ

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STJ conquista o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024

por Gestao Site | dez 4, 2024 | Notícias STJ

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Obra em homenagem ao ministro Marco Buzzi é lançada nesta terça-feira (3)

por Gestao Site | dez 3, 2024 | Notícias STJ

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STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança

por Gestao Site | dez 3, 2024 | Notícias STJ

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Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica

por Gestao Site | dez 3, 2024 | Notícias STJ

Para a Terceira Turma, a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica não pode ser afastada apenas porque a entidade que fez a certificação não é credenciada na ICP-Brasil.
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