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Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato

por Gestao Site | ago 27, 2024 | Notícias STJ

As recorrentes sustentavam que não se poderia iniciar o cumprimento de sentença com a liquidação ainda pendente e que seria preciso esperar a perícia para apurar o valor exato da dívida.

STJ afasta responsabilidade de fornecedora de maquininhas por dívida de subcredenciadora com hotéis

por Gestao Site | ago 27, 2024 | Notícias STJ

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Ação monitória com base em notas fiscais é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

por Gestao Site | ago 27, 2024 | Notícias STJ

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Nugeps de todo o país conhecem o robô do TJRN que atua no gerenciamento de processos suspensos

por Gestao Site | ago 27, 2024 | Notícias STJ

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Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios

por Gestao Site | ago 26, 2024 | Notícias STJ

Embora considere louvável a iniciativa da agência reguladora, a ministra Regina Helena Costa afirmou que as restrições à publicidade não podem ser adotadas sem alteração da lei.

Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador

por Gestao Site | ago 26, 2024 | Notícias STJ

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