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Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024

por Gestao Site | jul 28, 2024 | Notícias STJ

Conheça alguns dos processos de maior impacto jurídico e social na pauta de julgamentos do STJ para o segundo semestre forense, que será aberto quinta-feira (1º) com sessão da Corte Especial.

Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa

por Gestao Site | jul 26, 2024 | Notícias STJ

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Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma

por Gestao Site | jul 26, 2024 | Notícias STJ

O STJ já decidiu que a penhora é possível no caso de dívida decorrente do contrato de empreitada para a construção do imóvel, e não seria razoável impedi-la na hipótese de reforma que valoriza o bem...

Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões

por Gestao Site | jul 26, 2024 | Notícias STJ

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário

por Gestao Site | jul 26, 2024 | Notícias STJ

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Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025

por Gestao Site | jul 26, 2024 | Notícias STJ

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