por Gestao Site | Maio 5, 2024 | Notícias STJ
A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente a previsão de responsabilização das pessoas jurídicas.
por Gestao Site | Maio 3, 2024 | Notícias STJ
Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell
por Gestao Site | Maio 3, 2024 | Notícias STJ
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre improbidade administrativa
por Gestao Site | Maio 3, 2024 | Notícias STJ
STJ No Seu Dia fala de improbidade administrativa
por Gestao Site | Maio 3, 2024 | Notícias STJ
Quarta Turma adia sessão ordinária de 7 para 14 de maio, às 9h
por Gestao Site | Maio 2, 2024 | Notícias STJ
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor
