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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre princípio da insignificância e descaminho

por Gestao Site | mar 13, 2024 | Notícias STJ

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Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário

por Gestao Site | mar 13, 2024 | Notícias STJ

Ao negar pedido de extinção de ação autônoma, Terceira Turma entendeu que herdeiro não precisa detalhar razões para pedido de prestação de contas decorrentes de inventário.

Após simpósio, livros sobre seguro são lançados no Espaço Cultural do STJ

por Gestao Site | mar 13, 2024 | Notícias STJ

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Em simpósio sobre processo civil e seguro, autoridades ressaltam o papel do Judiciário para regular o tema

por Gestao Site | mar 13, 2024 | Notícias STJ

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Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

por Gestao Site | mar 12, 2024 | Notícias STJ

Para a Terceira Turma, medida é possível quando forem esgotados os meios convencionais de execução.

Seminário sobre processo civil, seguro e arbitragem acontece nesta terça (12) com transmissão ao vivo

por Gestao Site | mar 12, 2024 | Notícias STJ

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