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Justiça Federal tem 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito de Borba (AM)
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Coletânea sobre habeas corpus homenageia o ministro aposentado Nilson Naves
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Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante
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Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha
por Gestao Site | jul 12, 2023 | Notícias STJ
Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato
por Gestao Site | jul 12, 2023 | Notícias STJ
Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa
