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Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos

por Gestao Site | jun 15, 2023 | Notícias STJ

Seminário on-line promovido pelo STJ acontece dia 21; inscreva-se

Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual

por Gestao Site | jun 15, 2023 | Notícias STJ

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Homenagens ao ministro Sanseverino marcam início de congresso sobre sistema de precedentes

por Gestao Site | jun 15, 2023 | Notícias STJ

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fala na abertura do evento (à direita). Na mesa, os ministros Mauro Campbell Marques e Luiz Fux e a ministra Assusete Magalhães.

Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios

por Gestao Site | jun 14, 2023 | Notícias STJ

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ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido

por Gestao Site | jun 14, 2023 | Notícias STJ

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3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei

por Gestao Site | jun 14, 2023 | Notícias STJ

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