por Gestao Site | jan 16, 2026 | Notícias STJ
O término da locação por tempo indeterminado depende apenas de ato unilateral do locatário; assim, a extinção do contrato não pode ser impedida em razão de supostos danos causados ao imóvel.
por Gestao Site | jan 15, 2026 | Notícias STJ
Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
por Gestao Site | jan 15, 2026 | Notícias STJ
O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão domiciliar não podem ser cumpridos pela polícia no período entre 21h e 5h.
por Gestao Site | jan 15, 2026 | Notícias STJ
Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
por Gestao Site | jan 14, 2026 | Notícias STJ
Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
por Gestao Site | jan 14, 2026 | Notícias STJ
Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
