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Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
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Informativo traz configuração de dano moral coletivo em protesto realizado sem comunicação prévia às autoridades
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Em recurso repetitivo, a Primeira Seção definiu que a vedação contida no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993 não se aplica aos contratos firmados por instituições públicas distintas.
