por Gestao Site | set 22, 2025 | Notícias STJ
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção definiu que a vedação contida no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993 não se aplica aos contratos firmados por instituições públicas distintas.
por Gestao Site | set 19, 2025 | Notícias STJ
Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro
por Gestao Site | set 19, 2025 | Notícias STJ
Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado
por Gestao Site | set 19, 2025 | Notícias STJ
Pesquisa Pronta traz responsabilidade dos administradores de instituições financeiras na falência
por Gestao Site | set 19, 2025 | Notícias STJ
STJ, o tribunal que se comunica com o Brasil
por Gestao Site | set 19, 2025 | Notícias STJ
Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil
