A Quinta Turma considerou legal a revista do suspeito que exalava cheiro de droga, mas reconheceu a ilicitude da busca domiciliar feita em seguida, sem mandado judicial.
Artigos recentes
- Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
- Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
- Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
- STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões
- Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo