Em repetitivo, a Corte Especial estabeleceu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir a apresentação de documentos que demonstrem o interesse de agir e a autenticidade da postulação.
Artigos recentes
- Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
- Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
- Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
- STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira