O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração de recursos minerais.
Artigos recentes
- Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira
- Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
- Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias
- Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (10)
- Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis