O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente.
Artigos recentes
- Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
- Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
- II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
- Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
- Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena