Em sua decisão, o ministro Gurgel de Faria lembrou que a mera adesão à greve no serviço público não constitui falta grave nem pode ter repercussão negativa na ficha funcional do servidor.
Artigos recentes
- Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros
- STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
- Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
- Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
- Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo