Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância
Artigos recentes
- Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
- Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
- Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
- Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
- Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico