Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Artigos recentes
- STJ e CFJ lamentam partida do advogado Nelson Martins
- Golpes virtuais, danos reais: o STJ diante das fraudes envolvendo instituições financeiras
- CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão
- STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados
- Presidente do STJ relata início da implantação da relevância da questão federal a presidentes de TJs