Rádio Decidendi fala sobre perda de prazos no decorrer de processos que envolvem infrações aduaneiras
Artigos recentes
- Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte
- Rádio Decidendi fala sobre perda de prazos no decorrer de processos que envolvem infrações aduaneiras
- Inscrições para audiências sobre prescrição para pessoas com deficiência e precatório previdenciário vão até esta quinta (15)
- Terceira Seção reconhece relevância sobre fixação de valor mínimo para reparação de danos à Fazenda por crimes tributários
- Tribunal tem primeiro reconhecimento da relevância com reafirmação de jurisprudência e fixação de tese