REsp 2166983; REsp 2162483
Artigos recentes
- Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar
- Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo
- Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
- 2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março
- Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins