Segunda Seção acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial
Artigos recentes
- II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
- Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
- Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
- Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
- Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties