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Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição

por Gestao Site | mar 5, 2026 | Notícias STJ

O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável.

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