A Segunda Turma acolheu recurso da Funai em ação anulatória ajuizada pelos proprietários de um imóvel do município de Caucaia, inserido na área objeto de estudos para a demarcação da Terra Indígena Tapeba.
Artigos recentes
- Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos
- Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial
- Defensoria habilitada durante o prazo recursal tem direito à contagem em dobro desde a intimação
- Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça
- Alterado o horário de início e encerramento das sessões virtuais