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Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato

por Gestao Site | jul 27, 2026 | Notícias STJ

Na locação do tipo built to suit, o imóvel é construído ou adaptado para atender às necessidades específicas do futuro locatário, geralmente uma empresa que pretende ocupá-lo por prazo longo.

Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva

por Gestao Site | jul 24, 2026 | Notícias STJ

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação

por Gestao Site | jul 24, 2026 | Notícias STJ

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Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal

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Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma

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