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Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo

por Gestao Site | jul 24, 2026 | Notícias STJ

A Terceira Turma manteve decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos para oferta de empréstimos quando o serviço não tiver sido solicitado.

Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença

por Gestao Site | jul 23, 2026 | Notícias STJ

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Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum

por Gestao Site | jul 23, 2026 | Notícias STJ

Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação de regresso contra os codevedores.

Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização

por Gestao Site | jul 22, 2026 | Notícias STJ

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Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma

por Gestao Site | jul 22, 2026 | Notícias STJ

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