Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, define Segunda Seção

por Gestao Site | ago 26, 2025 | Notícias STJ

A Segunda Seção estabeleceu em recurso repetitivo que o prazo de dez anos se aplica quando a responsabilidade pelo atraso na entrega do imóvel for da construtora ou da incorporadora.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal

por Gestao Site | ago 25, 2025 | Notícias STJ

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Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 29 de agosto e 1º de setembro

por Gestao Site | ago 25, 2025 | Notícias STJ

Outros serviços também estarão indisponíveis no período

Tribunal passa a enviar automaticamente, por email, teses fixadas em repetitivos e IACs

por Gestao Site | ago 25, 2025 | Notícias STJ

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Quarta Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem

por Gestao Site | ago 25, 2025 | Notícias STJ

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