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Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas

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Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela

O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa

Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus