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Quarta Turma antecipa sessão de 19 para 7 de novembro
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STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada
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A partir da publicação da Lei 13.709, em agosto de 2018, muita coisa mudou na maneira como os dados são coletados, armazenados, tratados e compartilhados nas instituições públicas e privadas.
